Política de Privacidade

TEXTO TEMPORARIO

Jardim de Infância Nossa Senhora das Graças
IPSS sem fins lucrativos
Pessoa Coletiva 500 852 529
Morada: R. Gen. Ferreira Martins 16, 1495-148 Algés
Telefone: 214 117 785
Email: geral@jinsg.pt
Site: www.jinsg.pt

1. Quem somos e âmbito

Esta política explica como recolhemos, usamos, conservamos e protegemos dados pessoais de crianças, encarregados de educação, famílias, colaboradores, candidatos e visitantes do nosso site. Somos a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito das nossas atividades educativas e administrativas, nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável.

2. Categorias de dados pessoais

Identificação e contactos: nome, documento de identificação, NIF, morada, email, telefone.
Dados da criança: nome, data de nascimento, número de utente de saúde, número de processo interno, informação pedagógica relevante.
Dados de saúde estritamente necessários: alergias, restrições alimentares, necessidades educativas especiais, medicação e autorizações médicas fornecidas pelos encarregados de educação.
Dados familiares: filiação, contactos de emergência, autorizações de recolha e entrega, fotografias autorizadas.
Dados administrativos e financeiros: IBAN, faturação, situação de pagamentos, comprovativos para apoios.
Recrutamento: CV, carta de motivação, histórico profissional e académico.
Dados de utilização do site: endereço IP, logs técnicos, cookies estritamente necessários e, mediante consentimento, cookies analíticos.
Imagem e voz: fotografias e vídeos em atividades educativas, apenas com consentimento quando exigido.

3. Finalidades e bases legais

Gestão de admissões e frequência escolar - execução de diligências pré contratuais e do contrato de prestação de serviços educativos.
Cumprimento de obrigações legais - segurança social, fiscalidade, seguros, relatórios a autoridades competentes.
Saúde e bem estar da criança - proteção de interesses vitais e, quando necessário, consentimento explícito dos encarregados de educação.
Comunicação com as famílias e gestão da vida escolar - execução do contrato e interesse legítimo em assegurar informação adequada e segura.
Registo e divulgação de atividades educativas - consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo do tratamento já efetuado.
Gestão administrativa e financeira - execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
Recrutamento e seleção - diligências pré contratuais e consentimento quando aplicável.
Segurança das instalações e prevenção de incidentes - interesse legítimo, respeitando a minimização de dados.
Gestão de cookies analíticos - consentimento do utilizador.

4. Conservação de dados

Conservamos os dados pelo período necessário para cumprir as finalidades acima e as obrigações legais aplicáveis. Exemplos indicativos:

Processos escolares e registos pedagógicos - durante a frequência e por prazos legais após a cessação.
Faturação e documentos contabilísticos - pelo prazo legal fiscal e contabilístico.
Candidaturas a recrutamento - até 12 meses, salvo consentimento para período diferente.
Conteúdos com imagem mediante consentimento - até revogação do consentimento ou fim da finalidade comunicada.

5. Partilha de dados

Podemos partilhar dados com entidades públicas e privadas quando tal seja necessário e legítimo:

Autoridades e organismos oficiais nos termos da lei.
Seguradoras e prestadores de serviços de saúde quando necessário para proteção de interesses vitais.
Fornecedores que prestam serviços à instituição, como plataformas educativas, software de gestão, alojamento e manutenção de sistemas, sempre sujeitos a acordos de subcontratação e confidencialidade.

6. Transferências internacionais

Se houver transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos salvaguardas adequadas, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais tipo. Sempre que possível, privilegiaremos o alojamento e processamento dentro da União Europeia.

7. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, os titulares podem exercer os seguintes direitos, quando aplicável:

Direito de acesso, retificação e atualização.
Direito ao apagamento e à limitação do tratamento.
Direito de oposição e portabilidade.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento.
Direito de apresentar reclamação à CNPD em www.cnpd.pt.

Para exercer direitos, contacte por email para geral@jinsg.pt ou por correio para a morada acima indicada.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo controlo de acessos, encriptação quando adequada, backups e políticas internas de confidencialidade.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Cookies analíticos só serão utilizados com o seu consentimento. Pode gerir preferências de cookies no banner de consentimento ou através das definições do seu navegador. Para mais informação consulte a nossa página Política de Cookies.

10. Dados de menores

O tratamento de dados de crianças é realizado com base legal adequada e, quando exigido, com o consentimento dos encarregados de educação. Os dados recolhidos limitam se ao estritamente necessário para finalidades educativas, de segurança e de saúde.

11. Registos de imagem e comunicação

A captação e utilização de imagem e voz em atividades educativas ou eventos apenas ocorre com consentimento prévio quando exigido. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Em canais públicos da instituição aplicamos critérios de minimização e proteção de identidade.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. Quando apropriado, comunicaremos mudanças relevantes pelos canais habituais de contacto.

Última atualização: 12-09-2025